Saiba quando é possível sacar Abono Salarial de trabalhador falecido!

Todo trabalhador  devidamente registrado possui direito ao abono salarial. Em caso de falecimento, o benefício também pode ser sacado por parentes ou herdeiros diretos, seguindo algumas regras. Saiba mais!


Você sabe o que é abono salarial?

Antes de tentar fazer o saque é preciso saber se você possui direito a esse benefício. O PIS 2017 é um benefício equivalente a um salário mínimo vigente no  período a ser recebido pelo trabalhador.

As regras para receber o abono salarial são:
  • Ser um trabalhador de carteira assinada;
  • Receber o salário mensal de ao menos dois salários mínimos;
  • Ter exercido uma atividade remunerada no ano anterior de ao menos 30 dias corridos;
  • O seu empregador contribuiu regularmente como pagamento do PIS PASEP.
Infelizmente nem todos os trabalhadores com carteira assinada possuem direito ao abono salarial. Os empregados domésticos, trabalhadores rurais ou prestadores de serviços contratados por pessoas físicas não podem fazer uso do benefício.

Prazos para o saque do abono salarial

O prazo para pagamento do abono é o ano seguinte após a prestação do serviço. A data para os saques de acordo com período de trabalho do ano anterior é determinada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Os bancos são responsáveis por divulgar as datas para realizar os pagamentos.


Costumeiramente é usado como data-base o dia do aniversário do trabalhador. Ou seja, se ele cumpre as regras e pode receber o benefício e seu aniversário em agosto de 2017, terá direito a realizar o saque do abono no mês de agosto de 2018. Mas esse tipo de calendário também é variável.
O aconselhável é consultar agência bancária mais próxima para se informar sobre o calendário de pagamentos.

Até quando pode ser sacado o abono salarial de falecido?

A notícia ruim é que o abono salarial deve ser sacado apenas no ano seguinte ou trabalhador perde o direito. A mesma regra vale para o falecido. Se o saque não foi realizado no ano seguinte, ele volta para o fundo de amparo ao trabalhador. Não pode ser requisitado posteriormente.



Mas em em muitos casos juízes concederam saque do abono salarial a familiares e herdeiro baseando-se em prazos. O trabalhador pode ter falecido e o prazo ficou muito por curto para entrar com processo, deixando os familiares desamparados para todos os trâmites legais.
Existem diversas situações que podem gerar o saque retroativo. São analisados caso a caso por um advogado e o juiz pode conceder ou não o pagamento do abono.

Como é feito o saque do abono salarial de falecido?

No modo de operação funciona da mesma forma que o abono salarial de uma pessoa viva. No processo tradicional o trabalhador iria até uma agência da Caixa Econômica Federal(CEF) ou do Banco do Brasil(BB) solicitar o saque com o número do seu PIS. No caso dos servidores públicos seria a numeração do Pasep.
Como trabalhador falecido não estará presente, o seu herdeiro ou dependente direto deverá procurar as vias legais para obter um alvará do juiz autorizando saque. Além da numeração do PIS o nomeado para receber o pagamento deverá dirigir até uma agência da CEF ou BB para fazer a solicitação.
Além do alvará expedido pelo juiz, também  é necessário ter em mãos os documentos pessoais do trabalho(identidade, CPF e carteira de trabalho) e os de identificação do responsável por realizar o saque. Sem a documentação básica não haverá liberação do dinheiro.

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